A taxa de homicídios a cada 100 mil habitantes é um dos indicadores que ilustra a importância desse ODS para o Brasil: em 2015 apenas 0estados apresentam taxa inferior a 10, considerada suportável pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Em 2015, foram registrados 13,67 homicídios a cada 100 mil habitantes, representando 932 óbitos. Destes, 10,41% foram de mulheres (o que corresponde em 97 mortes) e 89,59% de homens (com 835 mortes).
O Observatório de Homicídios, em 2017, declara que muitos países da América Latina e do Caribe contam com taxas que superam 30 assassinatos a cada 100 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que este número de homicídios é observado em países que vivem situações de guerras.
Ainda em 2015, o estado registrou 9,34 suicídios a cada 100 mil habitantes. Do total dos suicídios registrados, 78,18% eram homens e 21,82% mulheres.
Taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes por homicídios por sexo - 1996-2015
Percentual de homicídios por arma de fogo, por raça - 2005/2017
Ao analisar as diferenças da vitimização por homicídios em pretos e brancos no Brasil, deve-se considerar a distribuição populacional por cor/raça*. Os estados ou municípios que tenham a maior parte de sua população branca, por exemplo, possivelmente, os óbitos serão maiores nessa população. Caso isso não aconteça, é possível perceber a desigualdade social instalada na localidade.
O percentual de homicídios por armas de fogo, em 2017, de pretos e pardos vitimizados foi de 6,13% (40 óbitos) e 20,67% (135 óbitos), respectivamente. A ocorrência dessa causa em brancos foi 72,13% (471 óbitos).
De acordo com o Censo Demográfico, em 2010, os pretos representaram 2% da população total e os pardos 12%. A população brancacorresponde a 83% da população total.
* Para verificar os homicídios por cor/raça, foram consideradas as categorias estabelecidas pelo IBGE: branca, preta, parda, indígena e amarela.
Em 1996, a taxa de homicídios em crianças e adolescentes de 0 a 19 anos era de 3,26 mortes a cada 100 mil habitantes. Em 2015 a taxa de homicídios passou para 6,49.
Segundo o relatório Violência Letal Contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, divulgado em 2016, os assassinatos são a principal causa do aumento das mortes de crianças e adolescentes por causas externas.
Taxa de mortalidade a cada 100 mil habitantes por homicídio na faixa etária de 0 a 19 anos - 1996-2015
Percentual de casos de violência contra crianças e adolescentes (0 a 19 anos) por tipo de violência - 2009/2014
Apesar das leis e políticas públicas, o número de crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência ainda é alarmante. Em 2014, foram realizados 3.125 atendimentos, pelo SUS, de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência. Dessas ocorrências, o tipo de violência mais frequente contra crianças e adolescentes foi: Física (50,24%).
Ainda em 2014, foram registrados pelo SUS 801 atendimentos reincidentes de crianças e adolescentes, que corresponde a 25,63% do total dos casos de violência.
Assegurar o acesso público à informação é uma meta que – no Brasil – pode contar com a Lei nº 12527/2011, de Acesso à Informação, como um dos instrumentos para seu monitoramento.
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, avaliando o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O mapa mostra sua implementação nos Estados, com os diversos níveis de cumprimento dos quesitos previstos na Lei. Destacam-se, na 3ª avaliação, os estados: Mato Grosso do Sul, Tocantins, São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco, Espírito Santo e Maranhão (com nota 10); e Rio Grande do Norte e Santa Catarina (com nota 9,72).
O princípio do acesso à justiça está presente no inciso XXXV do art. 5º da Constituição Federal. Reconhecido, portanto, como um direito, mas, mesmo assim, sem garantia de seu cumprimento.
Escala Brasil Transparente (EBT) - 3ª avaliação
No Índice Nacional de Acesso à Justiça (2015), o estado possuía 0,645 portas de acesso a justiça disponíveis para cada 100 habitantes do estado.
Entretanto, para acessar a Justiça é preciso conhecer e saber onde estão as portas à disposição das cidadãs e cidadãos. O Atlas de Acesso à Justiça oferece o primeiro serviço público que reúne os endereços completos e os contatos dos órgãos que trabalham para garantir os direitos que todo brasileiro possui.
O Índice de Percepção da Corrupção, publicado pela entidade Transparência Internacional, em 2018, trata das percepções de corrupção no setor público em 180 países. Em 2018, 123 países alcançaram menos de 50 pontos em uma escala de 0 (percebido como altamente corrupto) a 100 (percebido como altamente íntegro).
Os países percebidos como altamente íntegros foram: Dinamarca (com 88 pontos); Nova Zelandia (com 87 pontos); e Singapura, Finlândia, Suíça e Suécia (com 85 pontos).
Em 2018, o Brasil ficou na 105ª posição no ranking sobre a percepção de corrupção no mundo, com 35 pontos. O Brasil caiu 9 posições em comparação ao ano anterior, quando ocupava a 96ª posição entre os 180 países avaliados.
