Compromisso entre governo federal e municípios busca estabelecer avanços no processo de territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Secretaria-Geral da Presidência da República lançou na tarde de ontem, 12, durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, o compromisso “Meu Município pelos ODS”. A iniciativa pretende promover avanços no cumprimento da agenda 2030 e incentivo à adesão das prefeitas e prefeitos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Em associação com instituições do estado brasileiro e parceiros estratégicos, a SGPR construiu um pacote de benefícios, que consiste em ferramentas de planejamento e gestão, formações e capacitações técnicas, além de um mapa contendo as principais linhas de financiamento direcionadas ao desenvolvimento sustentável.
A adesão à iniciativa é voluntária e a aplicação dos compromissos sugeridos oferece aos municípios a oportunidade de uma gestão eficiente, a possibilidade de reconhecimento nacional e internacional, além do desenvolvimento da diplomacia da cidade, podendo diversificar as formas de captação de recursos e investimentos em seu território.
Para o ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que participou da solenidade, que lotou o auditório Alvorada, no Centro de Convenções, este é um trabalho feito a várias mãos.
“Esta agenda só sobreviveu no governo anterior por conta da sociedade civil organizada. Quando retomamos o governo, resgatamos a agenda ODS e apresentamos à ONU. Fizemos um cruzamento das políticas públicas do governo federal com os ODS e mostramos como estão sintonizadas com a pauta. Por isso estamos fazendo hoje aqui um diálogo com os prefeitos e prefeitas para interiorizar essa agenda no país inteiro” explicou Macêdo.
Vice-presidente de ODS da Frente Nacional de Prefeitos, Axel Grael ressaltou a importância da iniciativa. “Temos longa tradição em Niterói em investimentos em sustentabilidade e por isso posso falar com propriedade da relevância desta agenda. Os ODS dão um caráter global às ações que a gente já realiza e isso é muito importante. Parabenizo a iniciativa de organizar este grande evento, pois é um passo importante para o fortalecimento das ODS e para o avanço para a sustentabilidade”, disse Grael, que foi prefeito de Niterói (RJ), entre 2021 e 2024.
Da mesma forma, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi, defendeu a adesão aos ODS como uma “ferramenta importante para tranversalizar as políticas públicas, tornando-as mais efetivas nas cidades. Os municípios precisam ter um olhar diferenciado, pois dá resultados”, ressaltou.
O compromisso
Lavito Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (Cnods) lembra que as atuais prefeitas e os atuais prefeitos terão o último mandato completo até a conclusão da agenda em 2030.
“Os compromissos contidos nesta iniciativa estão em consonância com os propósitos da comissão nacional para os objetivos de desenvolvimento sustentável, de internalizar a agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o progresso e alcance das suas metas”.
O compromisso consiste em estabelecer um núcleo ou comissão municipal para os ODS, elaborar um diagnóstico inicial, elaborar um plano de ação e metas e publicar periodicamente o relatório local voluntário. O lançamento do pacto pelo desenvolvimento sustentável “ Meu município pelos ODS” só foi possível com o apoio dos órgãos de governo, das instituições financeiras e de fomento, e parceiros estratégicos da SGPR.
Para o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, Márcio Pochmann, a iniciativa demostra a compreensão do país que vive uma mudança de época, que vive uma nova realidade. “O IBGE se soma a esta iniciativa para ajudar no levantamento de dados que possam ajudar nas questões relacionadas aos ODS” afirmou Pochmann.
O presidente do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abraão frisou que os novos prefeitos e prefeitas estão começando a gestão em um contexto desafiador, com cada vez mais impacto das mudanças climáticas.
“Nossa responsabilidade é contribuir com a qualidade de vida das pessoas nas cidades. Os problemas estão chegando na cidade, mas também é o momento que temos mais conhecimento e consciência destes problemas, então estamos mais habilitados para enfrenta-los. Lidar com este tema com um governo que compreende este tema é uma coisa rara. Alinhados com os desafios contemporâneos, estamos, justamente aqui, dando um passo para isso com esse pacto e essa adesão que contribui para o engajamento das cidades em relação ao tema” destacou Abraão.
Selo
Durante o lançamento do compromisso, os Correios também lançaram um selo postal com o tema Agenda 2030. Para o presidente da empresa, Fabiano Silva dos Santos, “é uma grande satisfação lançar este selo”. “Além de simbolizar a soberania dos países que os têm, os selos são instrumento de propagação de temas universais. Este selo eterniza o trabalho do Brasil pelos ODS e a prioridade do governo federal à agenda 2030”.
COMO FAZER A ADESÃO DO MUNICÍPIO – Os municípios que desejarem poderão aderir ao compromisso que ficará disponível no portal da SGPR. Para formalizar a adesão do município ao Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável, é preciso acessar a Carta Compromisso , ler atentamente, principalmente o item “Dos Procedimentos da Prefeitura”, preencher os campos assinalados e assinar. A assinatura poderá ser digital ou física. Uma vez assinada, a Carta Compromisso deve ser encaminhada para o e-mail: comissaonacional.ods@presidencia.gov.br. Também está disponível o pacote de benefícios que o município terá ao aderir.
Fonte: agência gov
