Por Fernando Assanti – Presidente do Instituto Selo Social
Coordenador Adjunto de Comunicação do Movimento Nacional ODS SC
Em dezembro de 2023, o Governo Brasileiro instituiu a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – CNODS. Desde 2015, quando o Brasil pactuou com o mundo que trabalharia para superar os 17 ODS, nosso país ainda não havia conseguido instituir uma governança efetiva para essa agenda nacional.
Como resultado desta falta de ação coordenada do Governo Nacional, hoje – faltando apenas seis anos para o prazo final da Agenda – o Brasil sequer tem dados para acompanhar 40% das 169 metas propostas. E somente conseguimos avançar efetivamente em 8% da Agenda, ou 14 metas, segundo dados do IPEA. Diante deste cenário desafiador, a Comissão Nacional iniciou seus trabalhos levantando as principais frentes de ação que precisam ser enfrentadas para que possamos acelerar a implementação dos ODS no país.
Na última semana, estive em Brasília acompanhando a reunião oficial da Comissão e também os eventos paralelos que compuseram a agenda de trabalho do mês de junho. Como representante do Instituto Selo Social, única instituição com sede em Santa Catarina membro da Comissão, e como Coordenador de Comunicação Adjunto e signatário do Movimento ODS SC, utilizo-me deste espaço para compartilhar algumas novidades com todos vocês.
O primeiro evento da agenda foi um seminário proposto pelo Governo Federal para apresentar suas ações em relação à Agenda 2030. Ministérios e demais órgãos que compõem o Governo apresentaram seus planos de trabalho, metas e também a relação dos ODS com o Plano Plurianual Nacional. Até o Ministério da Fazenda apresentou como tem discutido as contradições que o desenvolvimento econômico impõe à sustentabilidade, demostrando um compromisso efetivo com os ODS.
Outro tema importante, foi a participação brasileira no Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, realizado em abril de 2024, na sede da CEPAL em Santiago do Chile. Lá, o Brasil lançou oficialmente seu compromisso com um décimo oitavo ODS, que trata da igualdade étnico racial.
Da mesma forma, o Itamaraty – braço diplomático do Governo Federal, afirmou que o Brasil será protagonista do próximo High-level Political Forum – Sustainable Development Goals, que acontecerá em Nova York, em julho deste ano. Lá, nosso país também terá um evento paralelo sobre o ODS 18, e vai apresentar o Relatório Nacional Voluntário – documento em que o Governo Brasileiro apresenta a realidade atual e se compromete com as ações futuras em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Já a reunião ordinária da Comissão Nacional, teve como principal tema de trabalho a análise e aprovação dos planos de trabalho de cada uma das seis Câmaras Temáticas que foram definidas pelos membros. São elas: CT de parcerias e meios de financiamento; CT de localização e territorialização; CT de mobilização, disseminação e conscientização; CT de inclusão, diversidade e desenvolvimento sustentável; CT de povos e comunidades tradicionais; e CT do ODS 18 – igualdade étnico racial.
Cada uma destas Câmaras Temáticas é composta por um robusto grupo de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público e, a partir de agora, começa a trabalhar para a implementação prática de ações que deem conta da difusão e aplicação práticas dos ODS em todos os níveis de governo e segmentos que compõem nosso país.
Por fim, a reunião também foi fundamental para composição de Governança da Comissão. Com doze cadeiras – das oitenta que integram a CNODS – foi eleita a Mesa diretora. De forma paritária, seis instituições da sociedade civil e seis do governo são agora responsáveis por acompanhar a execução dos planos de trabalho das CT’s e também de aprimorar as relações políticas nacionais para que o Brasil finalmente avance de maneira satisfatória na Agenda 2030.
A próxima reunião da CNODS será convocada de forma extraordinária para discutir a relação dos ODS com os principais temas que assolam o país, como as mudanças climáticas, por exemplo. Nós, membros da sociedade civil, temos papel importante neste trabalho. Tanto na colaboração, quanto na fiscalização dos processos. Vamos ficar de olho e voltamos para contar tudo pra vocês.
