Avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) o projeto de lei que cria a política de promoção para a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O objetivo da proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, é integrar os poderes públicos estadual e municipais com os programas e políticas ambientais, sociais e urbanos recomendados pela ONU. A ação da organização mundial possui 17 objetivos integrados para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir o direito à paz e à prosperidade. A agenda é adotada por 193 países, incluindo o Brasil. A intenção é que as metas sejam implementadas pelas nações até o ano de 2030.
De acordo com o autor da proposta, deputado Fabiano da Luz (PT), a ideia é se antecipar a esse debate e mostrar que SC reconhece esses objetivos. “É uma questão social, humana, de respeito ambiental, uma construção de sociedade neste país que precisamos aprender a respeitar um pouco mais. A ONU engloba um pouco disso tudo que o mundo precisa e ela recomenda que se sigam algumas regras. E nós dizermos que reconhecemos isso é SC sair na frente”, destaca o parlamentar.
Durante a reunião da Comissão de Justiça, Fabiano também lembrou aos parlamentares a importância desse debate para a economia. Segundo ele, Santa Catarina é um grande exportador e quem não se adequar à agenda vai perder exportações. Antes de ir a plenário, a proposta segue para análise em outras três comissões: de Finanças, de Trabalho e de Turismo e Meio Ambiente.
Frente Parlamentar em apoio aos ODS
O deputado também liderou a constituição da Frente Parlamentar em apoio ao Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, com a finalidade de engajar os diferentes setores da sociedade catarinense na Agenda 2030 e os ODS, promovendo entre outros estudos e iniciativas voltadas para a implementação de políticas públicas no âmbito dos temas estruturais da agenda, como o fomento do desenvolvimento humano e sustentável em todas as regiões de Santa Catarina, por meio da adoção dos ODS.
Na legislatura 2019-2022, o gabinete do deputado foi procurado por membros do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, por pessoas ligadas a Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina) e a Fecam (Federação Catarinense de Municípios), onde por sugestão foi criado a mencionada Frente Parlamentar e adesão ao Movimento ODS.
“A Frente Parlamentar estabelecerá relações de cooperação a ações e projetos de instituições e organizações da sociedade civil”, explica.
