Um novo projeto de lei sancionado em Joaçaba, Santa Catarina, está fazendo a diferença na luta contra o desperdício de alimentos. A Lei 5.568/2023, originada por um projeto de lei apresentado pelo vereador Diego Bairros (PL), signatário do Movimento Nacional ODS SC, passa a garantir respaldo jurídico para restaurantes e bares que desejam fornecer alimentos restantes para quem precisa. A iniciativa tem como objetivo reduzir o desperdício de alimentos, ajudar pessoas necessitadas e ainda garantir segurança jurídica para os estabelecimentos que aderirem à iniciativa.
De acordo com dados do IBGE, cerca de 30% dos alimentos produzidos no país acabam sendo jogados fora, o equivalente a cerca de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano. Isso representa uma perda significativa tanto em termos econômicos, já que o desperdício de alimentos no Brasil é estimado em R$ 61,3 bilhões por ano, quanto ambientais e sociais, colocando, assim, o Brasil na 10ª posição no ranking de países que mais desperdiçam comida, segundo dados da ONU.
A Lei 5.568/2023 vem como uma forma de combater esse problema. Em Joaçaba, apenas um restaurante localizado na Rua Luiz Specht desperdiça cerca de seis quilos de alimentos diariamente, o que representa quase 40 quilos de comida jogados fora por semana. Com a nova lei, a ideia é que os alimentos que sobram nos estabelecimentos sejam repassados a entidades que os destinem a pessoas necessitadas.
Iniciativa contribui com os objetivos e metas dos ODS
A iniciativa também está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 12 da ONU, que tem como objetivo “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”, com a meta 12.3: Até 2030, reduzir pela metade o desperdício de alimentos per capita mundial, nos níveis de varejo e do consumidor, e reduzir as perdas de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento, incluindo as perdas pós-colheita. Além disso, a redução do desperdício de alimentos também contribui para o ODS 2, que busca “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável”, com a meta 2.1: Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.
A proprietária do Restaurante Saboreto, Bruna Eliza Centenaro, uma das primeiras a assinar o convênio, afirmou que a iniciativa é ótima e que além de ajudar pessoas necessitadas, também reduz a quantidade de resíduos orgânicos. A prefeitura de Joaçaba estará possibilitando a formalização dos primeiros convênios entre bares, restaurantes e entidades nos próximos dias.
