O Movimento Nacional ODS Santa Catarina esclarece, por meio desta nota, que defende a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Recebemos com surpresa a proposta do Projeto de Lei 2/2023, apresentada pelo vereador Wilian Tonezi (Patriota), que visa proibir a observação da Agenda 2030 da ONU para criação de políticas públicas no município de Joinville/SC.
É importante destacar que a Agenda 2030 não afeta a soberania dos países e não penaliza o não cumprimento dos objetivos e metas propostos.
Afinal, a Agenda 2030 trata-se de um plano de ação global adotado pelos países membros da ONU em setembro de 2015 (onde o Brasil é signatário) e que busca promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental de forma sustentável, com o objetivo de erradicar a pobreza, proteger o meio ambiente e promover a igualdade de gênero, de direito a educação e saúde, parcerias para mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes, entre outros objetivos. Um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade.
Todos os países e todas as partes interessadas, de livre e espontânea vontade, tem atuado em parceria colaborativa com foco na implementação deste plano, considerando as peculiaridades e particularidades de cada contexto local específico. Estamos determinados a tomar as medidas ousadas e transformadoras que são urgentemente necessárias para direcionar o mundo para um caminho sustentável e resiliente. Ao embarcarmos nesta jornada coletiva, comprometemo-nos com o lema de “não deixar ninguém para trás”.
O Movimento Nacional ODS Santa Catarina é uma Organização da Sociedade Civil (www.sc.movimentoods.org.br) sem fins lucrativos, que tem como missão facilitar a incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no dia a dia das pessoas e das organizações catarinenses.
Juntos conosco nessa causa temos mais de 1.400 signatários voluntários, presentes em 104 municípios, articulados em 14 Comitês Locais, representados por Pessoas Físicas, Empresas, Organizações de Classe, Organizações da Sociedade Civil, Instituições de Ensino e Poder Público.(https://sc.movimentoods.org.br/nossos-signatarios/).
As ações do Movimento Nacional ODS são construídas com base no ODS 17, que são os meios e parcerias para implantação dos Objetivos, unindo assim toda a sociedade em prol da Agenda 2030.
Em Joinville, são cerca de 160 signatários, que representam 11% dos signatários no Estado. Entre eles estão grandes empresas, OSCs e pessoas físicas que realizam importantes ações, como a Semana Lixo Zero, Junho Verde etc. Projetos de extensão universitária das universidades signatárias contemplam sua abordagem como forma de promover o conhecimento científico e cultural, em consonância com o ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
Vale destacar que, durante a Semana Lixo Zero de 2022, foram realizadas 120 ações, com a participação de 12 mil pessoas e retiradas mais de 40 toneladas de lixo das ruas em mutirões de limpeza. Foram ainda realizadas mais de 3,8 mil visitas de combate à dengue.
Portanto é com perplexidade que recebemos a informação de um projeto de lei que visa proibir ações positivas e abrangentes, tão importantes para promoção do desenvolvimento sustentável em Joinville e região.
Neste sentido, proibir uma Prefeitura de observar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ao planejar e construir uma política pública consistente, é limitar a atuação de um município de fazer parte de algo muito maior e mais amplo que preza por direitos humanos e pelo desenvolvimento sustentável de uma comunidade e ecossistema muito maior do que o debate acerca dos temas mais específicos, que também podem ser tratados no âmbito da sua política pública.
Diante disso, ficamos à disposição da sociedade para debater e esclarecer que a Agenda 2030 tem como foco uma cidade, o país e o planeta, mais justos e sustentáveis para todos, sem deixar ninguém para trás. O que vem ao encontro da 14ª Conferência Municipal da Saúde de Joinville realizada pelo Conselho Municipal de Saúde de Joinville com parceria da Secretaria Municipal da Saúde de Joinville, que está prevista para acontecer nos dias 17 e 18/03/23, trazendo para debate e construção coletiva, o tema: “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia – Amanhã vai ser outro dia”.
Ficamos a disposição para todos os esclarecimentos necessários.
Cordialmente,
Anemarie Dalchau – Coordenação Local Comitê ODS – Joinville
Gilson S. Zimmermann – Movimento Nacional ODS/SC
Florianópolis/Joinville – SC – 13 de março de 2023.
