“ECA 30 anos: Crianças e adolescentes como prioridade absoluta”. Este é o tema da campanha que celebra as três décadas do Estatuto da Criança e do Adolescente em Florianópolis.
Criada pelo projeto Articula Floripa, do qual fazem parte o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis (CMDCA) e Observatório de Inovação Social de Florianópolis (OBISF/NISP/UDESC), a campanha, lançada em 13 de julho – data de aniversário do ECA -, quer chamar atenção principalmente para o que precisa ser feito para que o estatuto seja aplicado na prática, garantindo os direitos de todas as crianças e adolescentes integralmente. As ações vão de julho de 2020 a julho de 2021.
Como parte desta ação, foi lançado um site especial: http://eca30anosfloripa.com.br/. Nele, está publicada uma carta assinada pelas organizações idealizadoras da campanha sobre este marco tão importante. Outras instituições, que atuam com a causa da infância e da adolescência em Florianópolis, são convidadas a aderir à campanha, assinando a carta e utilizando o selo comemorativo aos 30 anos do ECA em suas publicações sobre o tema.
“Propomos uma agenda comum pautada na defesa de que Estado, sociedade, comunidade e família devem assumir seu dever e responsabilidade na promoção e proteção, com prioridade absoluta, dos direitos das crianças e adolescentes, como forma de prevenção das diversas violações de direitos existentes”, diz um trecho da carta, que pode ser lida na íntegra aqui.
Além deste documento, o site reúne conteúdos sobre os direitos da criança e do adolescente, repositório de materiais de comunicação e uma agenda colaborativa de eventos relacionados aos 30 anos do ECA na Grande Florianópolis, realizados entre julho de 2020 e julho de 2021.
O projeto Articula Floripa, realizador da campanha, tem como financiadores Engie, Eletrosul, Oi, Koerich e Cassol.
Avanços e desafios do ECA
No dia 14 de julho, o projeto Articula Floripa promoveu o evento online “Avanços e desafios nos 30 anos do ECA”. O encontro, que reuniu mais de 100 pessoas, foi protagonizado pelos jovens Karine Nascimento e Leonardo de Lima, conduzido por Edelvan Jesus, presidente do CMDCA, e contou com a participação do juiz Alexandre Takashima, da comarca de Lages, e do padre Vilson Groh.
Karine e Leonardo apresentaram suas perspectivas em relação ao ECA. Para ela, é preciso racializar o olhar sobre o estatuto e avaliar se os direitos previstos pelo documento atingem as crianças e adolescentes negras. “Quando eu lembro de mortes recentes de crianças como o Kauã, a Ana Carolina, o João Pedro, eu fico pensando se elas foram amparadas pelo ECA”, disse Karine, que completou: “O principal desafio destes 30 anos do ECA é manter a juventude negra viva”.
Para Leonardo, outro grande desafio é criar meios para que esta população possa participar das tomadas de decisões e diálogos sobre seus direitos. “A gente precisa criar espaços em que as crianças possam se expressar, entender quem elas são, aprender sobre políticas públicas, o mundo que as cerca, e não apenas ouvir. As crianças têm muito para falar”.
O juiz Alexandre Takashima, por sua vez, apresentou seu olhar sobre o sistema socioeducativo, também previsto no ECA: “O socioeducativo ainda continua com um aspecto muito mais próximo da área penal do que da ideia de proteção integral”, avaliou. Para ele, é preciso avançar em relação à socioeducação.
Já o padre Vilson Groh fez sua análise sobre os adolescentes nas periferias. Ele considera, antes de tudo, que as juventudes são plurais, e chama atenção para os direitos que não são cumpridos em sua plenitude. “O maior violador de direitos é o Estado. Por isso a presença do ECA tem que ser reavivada. Precisamos recuperar os aprendizados, recolocar o ECA com essa força de história, de luta, de direito. Olhar para trás para reavivar esse presente. A gente tem que agarrar a esperança, que está por trás dos olhos de uma menina e de um menino.”
O evento encerrou com uma reflexão: “O que podemos fazer para que o ECA seja aplicado na prática, com efeitos nas vidas de todas as crianças e adolescentes, lembrando que esta é uma responsabilidade de toda a sociedade?”
Articular para fortalecer
A campanha dos 30 anos do ECA em Florianópolis é resultado de um trabalho conjunto entre organizações e aberto à participação dos atores do Sistema de Garantias dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (SGDCA).
No evento do dia 14 de julho, a professora Carolina Andion, do OBISF, explicou essa atuação conjunta: “Nos perguntamos: como a gente avança neste momento que estamos tendo um desmantelamento das políticas públicas? Vamos nos articular, a gente precisa se fortalecer. Assim surge o projeto Articula Floripa, que une OBISF, ICOM e CMDCA”.
Edelvan Jesus, presidente do CMDCA, explicou que esta campanha vem sendo estudada há bastante tempo. “Esse evento é um sonho que a gente começou a pensar no ano passado, nessa perspectiva de comemorar, mas também discutir os 30 anos do ECA, os avanços e desafios. Foi a partir do ECA que as crianças e adolescentes passaram a ser vistas como sujeitos de direitos. Apesar deste avanço, o ECA tem dificuldades para ser aplicado na prática”, refletiu.
Coordenadora de programas do ICOM, Renata Pereira falou sobre o papel de toda a sociedade – família, Estado, comunidade – na garantia de direitos: “O meu desejo é que toda criança e todo adolescente tenha condições dignas de existência. É responsabilidade de todos zelar por estes direitos.”
Eventos até julho de 2021
Parte da campanha é a construção de um calendário colaborativo de eventos relacionados aos 30 anos do ECA na Grande Florianópolis. Esta agenda pode ser consultada em http://eca30anosfloripa.com.br/calendario-de-eventos/ e organizações também podem enviar ações para serem acrescentadas ao calendário para o e-mail comunicacao@icomfloripa.org.br. Dúvidas também podem ser tiradas por meio da página especial: http://eca30anosfloripa.com.br/
