Por Gisele Victor Batista, Coordenadora de Mobilização do Movimento ODS SC
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O que está em jogo
Transição energética é a mudança gradual de um sistema baseado em combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás, para um sistema apoiado em fontes renováveis e de baixa emissão, como eólica, solar, biomassa e hidrelétrica. Essa transformação é essencial para enfrentar as mudanças climáticas, já que a queima de fósseis responde pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa.
No entanto, a transição não é apenas técnica. Ela gera impactos concretos sobre empregos, tarifas, cadeias produtivas e territórios. Por isso, a ideia de transição justa tornou-se referência: avançar na redução de emissões sem ampliar desigualdades, promovendo trabalho decente, proteção social, qualificação profissional e diálogo social. Na linguagem da Agenda 2030, trata-se de articular a ação climática com os ODS 13 (Ação contra a Mudança Global do Clima), 7 (Energia Acessível e Limpa) e 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico).
A COP30 e o desafio do financiamento
A COP30, que acontecerá em Belém do Pará em 2025, terá papel estratégico. A presidência brasileira convocou um “mutirão global” de soluções climáticas em sua segunda carta oficial, refletindo a urgência do momento: em 2024, a temperatura média global anual superou 1,5 °C em relação ao período pré-industrial.
Um dos temas centrais será o financiamento climático. Na COP29, em Baku, foi aprovada a Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático (NCQG, na sigla em inglês), que substitui o compromisso anterior assumido em Copenhague (COP15), de mobilizar US$ 100 bilhões por ano até 2020. O novo acordo prevê US$ 300 bilhões anuais até 2035, podendo chegar a US$ 1,3 trilhão anuais quando considerados recursos privados adicionais. Esse patamar redefine a escala do apoio internacional e será a régua para medir a capacidade dos países em desenvolver projetos consistentes, compatíveis com o Acordo de Paris e integrados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Ao mesmo tempo, a Agência Internacional de Energia (IEA) aponta que, já em 2025, os investimentos globais em energia limpa deverão dobrar em relação aos destinados a combustíveis fósseis. A mensagem é clara: países que apresentarem políticas coerentes terão mais facilidade em atrair recursos; aqueles que mantiverem ambiguidade entre fósseis e renováveis enfrentarão maiores barreiras de credibilidade e custo de capital.
O paradoxo brasileiro
O Brasil chega à COP30 em uma posição de contraste. De um lado, apresenta uma matriz elétrica considerada exemplar: em 2023, 93% da eletricidade foi proveniente de fontes renováveis, sustentada principalmente pela geração hidrelétrica e pela rápida expansão da energia eólica e solar. O país também aprovou instrumentos regulatórios importantes, como o Programa de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Programa Combustível do Futuro e a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que estabelece princípios para alinhar crescimento econômico e mitigação climática.
De outro lado, o planejamento energético segue projetando expansão de petróleo e gás. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034) não estabelece metas explícitas de redução de fósseis. A Petrobras anunciou US$ 3 bilhões em investimentos até 2029 para perfurar 15 novos poços na Margem Equatorial, enquanto a ANP leiloou 34 blocos exploratórios em 2025, inclusive na Bacia da Foz do Amazonas.
Essa combinação cria um paradoxo: o país é referência em energia limpa, mas continua destinando esforços significativos para ampliar sua fronteira fóssil, sem apresentar condicionantes sociais ou ambientais claras. Esse duplo sinal pode enfraquecer a narrativa de liderança climática e comprometer a capacidade do Brasil de acessar financiamento climático internacional, tema central da COP30.
Brasil continental: justiça territorial na prática
Falar em transição justa no Brasil exige reconhecer o fator país-continental. As realidades energéticas, sociais e tecnológicas variam muito entre regiões:
Amazônia Legal: o ponto crítico é o acesso contínuo à energia limpa em comunidades isoladas, soluções de biomassa local, redução do uso de geradores a diesel e apoio à bioeconomia.
Nordeste e Semiárido: a oportunidade está nos hubs de solar, eólica e hidrogênio de baixa emissão, com qualificação profissional em escala e microgeração comunitária para dinamizar a produção rural.
Sudeste: o foco é descarbonização industrial (aço, cimento, química), mobilidade de baixa emissão e requalificação de trabalhadores oriundos das cadeias de óleo e gás.
Sul e Centro-Oeste: biometano e bioenergia associados à agroindústria podem ampliar eficiência, reduzir perdas e custos e integrar pequenos e médios produtores às redes.
Falar em transição justa significa reconhecer as diferenças regionais e colocar pessoas e territórios no centro do planejamento. Isso implica assegurar participação social efetiva, proteger comunidades tradicionais, oferecer qualificação adequada a cada contexto e mensurar resultados por região. Dessa forma, a transição justa integra diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável, conectando o ODS 7 (acesso e qualidade da energia), o ODS 8 (emprego e capacitação), o ODS 10 (redução das desigualdades) e o ODS 11 (cidades e comunidades sustentáveis).
Como transformar ambição em execução
Para que o Brasil mostre consistência em Belém, algumas medidas são prioritárias. É necessário inserir metas de transição justa na PNTE com recorte territorial e setorial: trajetórias de redução de petróleo e gás, eficiência energética e expansão de renováveis acompanhadas de indicadores de emprego, renda e acesso por estado e por bacia produtiva.
Também é fundamental redistribuir benefícios, vinculando parte de royalties e fundos climáticos a programas de bioeconomia, educação técnica e infraestrutura verde em territórios vulneráveis, com prioridade a sistemas isolados e periferias urbanas.
Outro ponto é fortalecer é governança multinível com participação social efetiva, dando caráter deliberativo ao Fórum Nacional de Transição Energética, criando comitês estaduais e municipais, publicando indicadores regionais e permitindo maior controle social. Para acessar o novo financiamento, estados e prefeituras precisam apresentar carteiras subnacionais de projetos bancáveis, em áreas como acesso à energia, eficiência, redes, mobilidade, hidrogênio e biometano, acompanhadas de metas sociais verificáveis e sistemas de monitoramento.
Conclusão
A transição energética justa é mais do que uma pauta climática: ela conecta metas ambientais à inclusão social, à inovação industrial e à redução das desigualdades. Para o Brasil, significa usar suas vantagens comparativas para desenhar uma estratégia que vá além dos indicadores do setor elétrico, incluindo territórios, trabalhadores e comunidades no processo.
Na COP30, o país terá a oportunidade de mostrar se continuará preso a uma ambiguidade ou se assumirá uma liderança consistente. Sua credibilidade internacional dependerá da capacidade de alinhar políticas, financiamento e justiça social em um projeto coerente de desenvolvimento sustentável.
