No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) destaca a importância da educação de qualidade como um passo fundamental para enfrentar o trabalho infantil. Para conhecer mais sobre a realidade do Combate ao Trabalho Infantil em Santa Catarina conversamos com Inge Rank. Ela é Auditora-Fiscal do Trabalho, atua no Projeto de Fiscalização para o Combate ao Trabalho Infantil, na Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina e no Ministério do Trabalho e Emprego. Confira a entrevista a seguir:

Nós Podemos SC: Como está a situação do trabalho infantil em Santa Catarina?

Inge Rank: Santa Catarina tem apresentado altos índices de trabalho infantil. O CENSO de 2010 diagnosticou mais de 160 mil crianças e adolescentes trabalhando, das quais 65 mil tinham até 15 anos de idade, situação em que qualquer trabalho é proibido (exceto na condição de aprendiz a partir dos 14).

O trabalho dos jovens é permitido a partir dos 16 anos, desde que garantidas a saúde e a segurança. Entretanto, o que se constata é que a maior parte do trabalho exercido pelos mais de 90 mil adolescentes desta faixa etária é informal, em geral, nas piores formas, proibidas por lei, pouco ou mal remunerado.

O trabalho precoce tem sido a principal causa e efeito do baixo desempenho e da evasão escolar. Em Santa Catarina, diariamente cerca de 90 estudantes abandonam o ensino médio e outros 40, o ensino fundamental.

Considerando que Santa Catarina ocupa posição de destaque na economia brasileira (6º PIB), esse indicador revela uma grande desigualdade social.

Comparando o de CENSO 2010 com o 2000, contatamos que pouco temos feito para diminuir essa chaga social. Enquanto o índice nacional reduziu 14,44%, em Santa Catarina não foi observada redução significativa.

Nos Podemos SC: Por que foi criado esse fórum no Estado, como ele atua?

Inge Rank: O Brasil assumiu junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT – o compromisso de erradicar o trabalho infantil até 2010 e, aquele exercido nas piores formas, até 2016.

Para contribuir com esta meta, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina – FETI/SC, é membro do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e foi criado em 02 de junho de 1996, e comp. É um espaço permanente de discussão das questões relacionadas à erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador, com participação do Poder Público e da Sociedade Civil. Exerce atividade sem fins lucrativos e não tem personalidade jurídica.

Suas principais finalidades são:

a)      Fornecer subsídios técnicos para a implementação de políticas, programas, projetos e ações relacionados com a prevenção e a erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador e sua família;

b)      Discutir temas, problemas, fatos relacionados à erradicação trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador, socializando as informações e contribuindo para a formação da opinião pública.

c)       Sensibilizar, mobilizar e articular diferentes setores da sociedade em torno da luta pela erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador, dentro do contexto da proteção integral. Receber denúncias sobre trabalho infantil e encaminhá-las junto aos órgãos competentes.

d)      Apoiar os Fóruns Regionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, visando ao fortalecimento de sua atuação.

Nós Podemos SC: Quais os principais desafios para reverter essa situação?

Inge Rank: Nosso principal desafio é a construção e efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Precisamos garantir nos municípios as políticas públicas que garantam às crianças seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal (CF) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Precisamos aprender a articular nossas ações. Somente o trabalho em rede protegerá nossas crianças e adolescentes.

Ainda persistimos na equivocada fragmentação do art. 227 da Constituição Federal, ou seja, cada um dos atores se esforça em cumprir apenas “a sua parte”, o que se revela ineficaz no alcance da devida proteção integral.

Entendemos que a principal ferramenta para o enfrentamento ao trabalho infantil é a educação de qualidade. Não apenas em tempo integral, mas uma educação que possibilite a ruptura do ciclo da pobreza e ofereça expectativa de trabalho decente na vida adulta.

Nós Podemos SC: Qual o principal motivo para ainda existir essa situação no país?

Inge Rank: Há um descompasso entre nossos discursos e nossas ações. É incontroverso que precisamos garantir educação todas as crianças e adolescentes. Por que então tantas estão fora da escola?

Faltam-nos noções básicas de Direitos Humanos. O art. 5º da CF prega que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Entretanto, na prática, naturalizamos diferenças de tratamentos. Ficamos chocados quando se noticia que um adolescente pobre comete uma violência contra uma pessoa não pobre. Mas o homicídio de 8.686 crianças e adolescentes (apenas em 2010) é mero dado estatístico, porque quase todos eram pobres e 60% deles eram negros.

Reproduzimos diversos mitos que procuram justificar a exploração das crianças e dos adolescentes pelo trabalho, sem estudar a realidade.

Em vez de exigir dos gestores a efetivação do direito constitucional à educação, à vida, à saúde e à qualificação profissional das crianças e adolescentes, despendemos tempo e energia, para evitar retrocessos legais como a redução da idade para o trabalho ou da maioridade penal.

Nós Podemos SC: Como as pessoas podem se engajar para resolver essa situação?

Inge Rank: Precisamos sair da nossa zona de conforto, na qual acreditamos que, se cumprimos estritamente nossas atribuições no trabalho, cumprimos nosso dever social.

Precisamos aprender a trabalhar em rede, compreender o papel de cada um dos atores do sistema de garantia de direitos, ouvi-los, articular ações, procurar conhecer boas práticas, buscar soluções.

Precisamos aprender a ver o outro como sujeito de direito e lutar contra as desigualdades sociais.

Nós Podemos SC: Na sua opinião a lei da terceirização pode de alguma forma implicar no aumento do trabalho infantil?

Inge Rank: Crianças e adolescentes trabalham em geral nas piores condições.

Onde há trabalho degradante, há trabalho infantil. Nos resgates de trabalhadores em Santa Catarina, 11% dos trabalhadores são crianças ou adolescentes. Mas todos os adultos resgatados informam que começaram a trabalhar antes da idade permitida.

A terceirização é uma forma de desvincular o real tomador do trabalho das obrigações para com o trabalhador. Invariavelmente tem levado à precarização das relações do trabalho, por dificultar o controle do cumprimento das normas de proteção e o empobrecimento do trabalhador, o que favorece a inserção precoce no trabalho.

“Mas nossa convicção é de que a principal ferramenta para o enfrentamento ao trabalho infantil é a educação”. 

Nós Podemos SC: O que a sociedade perde com o trabalho infantil?

Inge Rank: Não temos dado a devida atenção para o custo social e econômico do trabalho infantil.

Crianças e adolescentes que trabalham têm baixo rendimento escolar e acabam deixando a escola, tornando-se adultos com baixa qualificação, num mundo que exige cada vez mais qualificação.

Perpetuamos um vasto quadro de “mão-de-obra não qualificada” e nos recusamos a formar “mentes de obra qualificadas”.

A falta de perspectiva de um futuro digno aumenta sua vulnerabilidade para serem cooptados para atividades ilícitas, que oferece remuneração bem mais atrativa.

A falta de profissionalização dos jovens faz com que se tornem adultos que não contribuirão para a previdência social, porque trabalharão na informalidade, ou pouco, porque serão mal remunerados. Associada à diminuição da natalidade, aos altos índices de mortalidade da juventude e ao aumento da longevidade da população, impactará significativamente nosso sistema previdenciário.

Contrariando o jargão popular de que “começar a trabalhar cedo não faz mal a ninguém”, o estresse gerado pelo trabalho é muito maior em crianças e adolescentes, o que os leva, muitas vezes, a iniciar o uso de álcool e outras drogas, facilitado também pelo convívio com adultos sem a proteção de um adulto.

Acidentes de trabalho mutilam e matam nossas crianças e adolescentes, mas os agravos ainda têm sido subnotificados, pois o sistema de saúde ainda não está conscientizado para identificar o trabalho como causa.

Nossa falta de solidariedade com o sofrimento alheio tem nos feito falhar gravemente com a nossa juventude. Ao negarmos o direito à proteção integral, oferecendo-lhes trabalho em vez de educação, negamos o crescimento social e econômico a toda a nação.