Por Gisele Victor Batista, coordenadora de mobilização do Movimento ODS SC
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1 – O que é Transição energética e por que precisa ser “justa”?
Transição energética é o processo de substituir gradualmente combustíveis fósseis, como petróleo, gás e carvão, por fontes de baixa emissão, como eólica, solar, biomassa e hidrelétrica. Essa mudança está no centro do esforço global de mitigação climática. O termo “baixa emissão” indica reduzir a intensidade de gases de efeito estufa por unidade de energia produzida. Já “descarbonização” significa reduzir o volume total de emissões de dióxido de carbono (CO₂) e outros gases poluentes na economia.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabeleceu, em 2015, as Diretrizes para uma Transição Justa, defendendo que a transição para economias sustentáveis não pode aprofundar desigualdades. O conceito inclui emprego decente, proteção social, qualificação profissional e diálogo social. Esse quadro deve orientar políticas públicas em direção à chamada economia de baixo carbono.
2 – Onde o Brasil avançou
O Brasil é um dos países com maior participação de fontes renováveis no setor elétrico entre as grandes economias. Em 2024, 88,2% da eletricidade veio de fontes renováveis, segundo o Balanço Energético Nacional. No ano anterior, o índice chegou a 93,1%, impulsionado pela expansão de usinas eólicas, solares e biomassa, além da base hidrelétrica consolidada.
No campo regulatório, o país também avançou. A Lei 14.990/2024 criou o Programa de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, voltado à produção de H₂ a partir de eletricidade renovável. Já a Lei 14.993/2024 instituiu o Combustível do Futuro, que prevê mandatos graduais para o querosene sustentável de aviação (SAF) e para o diesel verde, além de diretrizes sobre captura e estocagem geológica de CO₂.
A Política Nacional de Transição Energética (PNTE), aprovada em 2024, reconhece a necessidade de alinhar mitigação de emissões e desenvolvimento produtivo. Trata-se de uma moldura para coordenar políticas setoriais e instrumentos de longo prazo.
3 – O dilema brasileiro: renovar e explorar
Apesar das conquistas, o Brasil convive com sinais contraditórios. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2034 (PDE 2034), aprovado em 2025, orienta investimentos de longo prazo, mas não incorpora metas explícitas de redução de combustíveis fósseis.
Enquanto isso, a Petrobras prevê investir cerca de US$ 3 bilhões até 2029 na Margem Equatorial, onde pretende perfurar 15 poços. Em junho de 2025, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) leiloou 34 blocos exploratórios, incluindo áreas na Bacia da Foz do Amazonas. Essa estratégia levanta a questão: como manter a imagem de liderança em energia renovável e, ao mesmo tempo, expandir a exploração de petróleo e gás?
4 – Pressão internacional por coerência
O panorama global reforça a urgência. O Production Gap Report 2023 aponta que os governos planejam produzir 110% a mais de combustíveis fósseis em 2030 do que seria compatível com a meta de 1,5 °C. Ao mesmo tempo, o World Energy Investment 2025, da Agência Internacional de Energia (IEA), mostra que os investimentos em energia limpa já superam os destinados a fósseis, e tendem a dobrar nos próximos anos.
Isso significa que os fluxos de capital já favorecem projetos de baixo carbono. Políticas nacionais desalinhadas podem encarecer financiamentos e comprometer a credibilidade diplomática em fóruns como a COP30, que acontecerá em Belém.
5 – Por que a justiça precisa estar no centro
A transição energética não ocorre em abstrato: afeta regiões produtoras de petróleo, trabalhadores das cadeias fósseis, populações de baixa renda e territórios com infraestrutura precária. Sem políticas para reduzir pobreza energética, investir em requalificação profissional e garantir acesso universal a energia limpa, a mudança pode gerar novos desequilíbrios. Nesse ponto, a OIT recomenda que políticas sociais e ambientais sejam integradas. Caso contrário, haverá grupos que acumulam benefícios e outros que absorvem os custos da transição.
6 – Como a transição justa entrega ODS
O sucesso da PNTE depende de sua capacidade de transformar ambição em indicadores claros, vinculados à Agenda 2030. Entre os ODS diretamente impactados, destacam-se:
ODS 7 (Energia limpa e acessível): metas 7.1, 7.2 e 7.3;
ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico): metas 8.5 e 8.8;
ODS 9 (Indústria, inovação e infraestrutura): meta 9.4;
ODS 10 (Redução das desigualdades): meta 10.2;
ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis): meta 11.2;
ODS 12 (Consumo e produção responsáveis): meta 12.c;
ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima): metas 13.2 e 13.a;
ODS 16 (Instituições eficazes): meta 16.7;
ODS 17 (Parcerias e meios de implementação): metas 17.3 e 17.17.
Esses objetivos oferecem uma base prática para orientar investimentos, avaliar resultados e integrar justiça social ao planejamento energético.
Conclusão
O Brasil tem ativos relevantes: uma matriz elétrica limpa, novos instrumentos legais e um quadro político-institucional em construção. Mas precisa demonstrar coerência entre discurso e prática. Sem metas fósseis claras, sem salvaguardas sociais e sem transparência efetiva, o país corre o risco de projetar uma imagem verde apenas parcial.
Ainda, a transição energética justa no Brasil vai além do ODS 13 (Ação Climática). Ela envolve o ODS 7 (energia limpa), ODS 8 (trabalho decente), ODS 9 (inovação e infraestrutura sustentável), ODS 10 (redução das desigualdades), ODS 11 (cidades sustentáveis), ODS 12 (consumo responsável), ODS 16 (instituições eficazes) e ODS 17 (parcerias globais). Portanto, trata-se de uma agenda climática, social e econômica, capaz de reposicionar o Brasil como protagonista em Belém na COP30 e nas próximas décadas de desenvolvimento sustentável.
Fontes de pesquisa:
EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. https://www.epe.gov.br
INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION (ILO). https://www.ilo.org/global/topics/green-jobs/publications/WCMS_432859/lang–en/index.htm.
IEA – INTERNATIONAL ENERGY AGENCY. https://www.iea.org/reports/world-energy-investment-2025. Acesso em: 10 set. 2025.
