O projeto de lei de autoria da Signatária do Movimento Nacional ODS – SC, Carla Oliveira, membro do Comitê Blumenau, com apoio da Coordenadora de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação do IFSC, Graciane Pereira, foi apresentado na última segunda feira, 27/02/2023, ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município, Vereador Almir Vieira (Progressistas).
O projeto prevê a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas, sacos plásticos, embalagens de Isopor ou similar, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias primas equivalentes para o acondicionamento e transporte de produtos e mercadorias em geral, adquiridas em estabelecimentos comerciais, incluindo-se o lixo, em todo o município, e disciplina o uso de sacolas e materiais biodegradáveis ou biocompostáveis em substituição.
As empresas, terão o prazo de doze meses, contados da data de publicação desta Lei para substituí-los por sacolas, sacos e embalagens ecológicos provenientes de material biodegradável e biocompostável.
Na ocasião, aproveitaram ainda, para propor à casa, a criação de uma Comissão Legislativa, mista, com a participação da sociedade e organizações civis, tendo como a finalidade debater as questões de proteção do clima, a aplicação das ODS na administração pública, como orientado pela Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e propor medidas que balizem o município na criação de uma agenda própria sobre o tema, além de desenvolver propostas de legislação municipal com foco na sustentabilidade.
“Acreditamos que os movimentos sociais organizados, as entidades de classe, a academia e o setor produtivo, tem muito a contribuir, e precisam construir uma ponte de diálogo direta com o legislativo sobre o tema Sustentabilidade e ESG, pensando em políticas públicas e no futuro da cidade. Os governos locais precisam atuar como protagonistas nessas mudanças”.
A substituição do plástico em embalagens já é uma realidade, e vigora em diversos municípios brasileiros, com resultados positivos tanto nos indicadores de redução de resíduos e seus reflexos no meio ambiente e na saúde pública, quanto no âmbito político e educativo da sociedade.
Texto: Carla Oliveira
