O Movimento Nacional ODS Santa Catarina, por meio do seu Comitê ODS Ilha e seus membros signatários, vem através deste manifesto posicionar-se para que as metas da Agenda 2030 da ONU – Organização das Nações Unidas, através dos seus objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), sejam incorporados ao Plano Diretor do Município de Florianópolis bem como ao documento de justificativa de revisão do plano. Além dos ODS já citados no documento de justificativa de revisão (ODS 3, 8, 9, 10 e 11), pleiteamos que nenhum dos 17 ODS sejam deixados de fora do plano diretor.
Para esclarecer a todos, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é baseada em cinco eixos de atuação: Paz, Pessoas, Planeta, Prosperidade e Parcerias. Lançamos este manifesto com o objetivo de que o desenvolvimento sustentável oriente o processo de revisão do Plano Diretor de Florianópolis. Os ODS são integrados, indivisíveis e equilibram as dimensões do desenvolvimento sustentável. Os ODS não atuam de forma isolada.
A Agenda 2030, por meio do seu plano de ação, indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas, para promover vida digna para todos, dentro dos limites ambientais, sociais e econômicos do Planeta. São objetivos e metas claras, que devem ser adotados por todos. Também deve ser assim em Florianópolis, de acordo com as prioridades da cidade, BEM COMUM de todos, guiados pelo espírito de uma parceria global com exemplo local que oriente as escolhas necessárias para melhorar a vida de todos os seres hoje e no futuro.
Não podemos excluir a ação de algum dos ODS, pois sem uma biosfera sustentável (ODS 6, 13, 14,15) não temos como sobreviver. As mudanças climáticas vão se tornar irreversíveis e a condição ambiental é especialmente relevante em territórios como o de Florianópolis, uma ilha repleta de ecossistemas frágeis, como as nossas Dunas, as Restingas, as Planíces alagadas como a do Pântano do Sul, as diversas nascentes, os Mangues entre tantos outros. Não há outra cidade, e estamos extrapolando a capacidade de suporte que a Ilha de Santa Catarina têm.
E o que tudo isso tem a ver com o Plano Diretor de Florianópolis? Estamos vivenciando a ocorrência de eventos climáticos extremos. O fenômeno das marés altas tem se tornado mais intenso e frequente, afetando áreas suscetíveis à inundação, que justamente tem sofrido recentemente grande pressão para que sejam urbanizadas. Também vimos uma crise hídrica muito preocupante há pouco tempo, que impactou muito negativamente o ecossistema da Lagoa do Peri. Se não forem tomadas atitudes mais afirmativas de controle do uso e ocupação do território, os problemas ambientais tendem a se agravar. Em três anos devemos chegar a um ponto de não retorno no processo de aquecimento global. Não há tempo a se perder quando se trata de desenvolvimento sustentável e muito menos podemos dar um passo para trás.
Vale destacar que de acordo com o Programa Cidades Sustentáveis:
1- As cidades geram valor econômico quando funcionam de forma eficiente;
2- O valor ambiental é produzido por cidades compactas com centros urbanos que podem ser percorridos caminhando, que empregam soluções baseadas na natureza e desta forma reduzem a pegada de carbono.
É preciso, cada vez mais, trabalhar na conscientização e no posicionamento dos Governos Municipais, Estaduais e Federal em relação à preservação das águas fluviais, das águas subterrâneas, do nosso oceano, do nosso território. A ONU recomenda como medidas urgentes que as cidades invistam em fontes renováveis de energia, privilegiando fontes limpas como a biomassa, a eólica e a solar. A questão energética se vincula a temas variados, como a eficiência nas construções e os modais sustentáveis quando se fala em mobilidade. É fundamental favorecer a mobilidade ativa, construindo mais ciclovias e um transporte público mais eficiente e sustentável.
De acordo com o Relatório Mundial das Cidades (ONU-HABITAT, 2016), o caminho mais eficiente para reduzir os diversos problemas urbanos e promover cidades mais sustentáveis é através da descentralização do território. É necessário partir de um diagnóstico assertivo e completo, à luz dos ODS em conjunto, com participação dos atores locais e anseios de cada um dos distritos da Ilha de SC.
Esperamos que a Agenda 2030 seja cumprida com todos os objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) e com suas metas que se relacionem direta ou indiretamente ao desenvolvimento urbano sustentável.
Chamamos a atenção e pleiteamos que seja atendido de maneira decidida o ODS 16, na meta 16.7, a qual preconiza garantir que o ato da tomada de decisão seja responsivo, inclusivo, participativo e representativo, em todos os níveis. Neste sentido, solicitamos de maneira objetiva que seja ampliada a participação da população em todo o processo de revisão do plano diretor de Florianópolis. A minuta consolidada do projeto de lei de revisão da atual Lei 482/2014 deveria ser divulgada publicamente e discutida com toda a população em audiências públicas, fato que ainda não ocorreu e que não está previsto no cronograma do processo divulgado pela prefeitura de Florianópolis. A discussão da minuta apenas pelo Conselho da Cidade será claramente insuficiente para garantir uma efetiva participação de toda a população em todas as fases do processo.
É preciso olhar para o território e para a população em toda a sua diversidade, para os empreendedores sociais, os negócios locais, oportunizar as pessoas que vivem do lugar, e que estão comprometidas com boas práticas, sejam povos tradicionais, populações vulneráveis ou moradores mais recentes. Florianópolis deve avançar num modelo sustentável de cidade, com estímulo à economia circular, turismo ecológico, de negócios sustentáveis e de economia verde.
Estamos à disposição para fazer com que Florianópolis seja um exemplo de boas práticas no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.
Vamos juntos, SEM DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS?
