Psicólogas (os) fazem mobilização para que deputados federais decidam, em caráter de urgência, a aprovação do Fundeb ou 20 milhões de estudantes serão afetados.
Em meio às comemorações dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Conselhos de Psicologia pressiona o Congresso Nacional para votar o texto definitivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), antes que seja definitivamente extinto em 31 de dezembro deste ano. A expectativa é que a apreciação da matéria constitucional ocorra na Câmara dos Deputados na segunda-feira, 20. Um dos objetivos do Fundeb é a inclusão progressiva de todas as crianças da creche à pré-escola, assim como de todos os jovens e adultos que não concluíram o ensino médio. Outro ponto central é o financiamento dos próprios profissionais da educação, no qual se incluem psicólogas (os) e assistentes sociais.
O Congresso tem poder para promulgar sem necessidade de apreciação do Executivo: trata-se de uma mudança na constituição. Por essa razão, o Governo Federal tem feito gestão contrária ao texto que propõe aumentar a contribuição da União: a nova versão amplia a participação de 10% para 20%. Além disso, estabelece que até 70% desse valor possa ser gasto remunerando os profissionais pedagógicos e também psicólogas e assistentes sociais.
Se o fundo não for votado ainda neste mês, o Brasil corre o risco de não renovar a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública – infantil, fundamental e ensino médio – em 2021. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que sem o Fundeb, 94% dos alunos da educação básica serão prejudicados. Hoje são beneficiários 45 milhões de crianças e jovens em todo o Brasil.
Para as categorias de psicólogas (os) e assistentes sociais o Fundeb consolida a Lei 13.935/2019, de 12 de dezembro de 2019, que insere nas redes públicas de educação básica os serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Durante a tramitação do então Projeto de Lei o governo federal chegou a vetar alegando escassez de recursos para custear esses profissionais.
Para entender o Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Sobre o CRP-SC
O Conselho Regional de Psicologia da 12° Região – Santa Catarina (CRP-12) faz parte de um sistema formado pelo Conselho Federal de Psicologia e outros 22 Conselhos Regionais distribuídos por estados e/ou regiões. Tem como funções primordiais orientar e fiscalizar o exercício e as atividades da profissão de psicólogo no nosso Estado, zelando pela fiel observância dos princípios éticos e disciplinares da classe profissional.
