Ofício encaminhado ao governador solicita diálogo sobre projetos que impactam a inclusão e o desenvolvimento sustentável em Santa Catarina
Nesta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o Movimento Nacional ODS Santa Catarina encaminhou um ofício ao governador do Estado solicitando uma agenda presencial para tratar de dois projetos de lei aprovados recentemente pela Assembleia Legislativa. O Movimento se colocou à disposição para colaborar tecnicamente na construção de políticas públicas alinhadas à Agenda 2030, expressando apoio à sanção do PL nº 0363.3/2021, que institui a Política Estadual de Promoção da Agenda 2030, e preocupação com o PL nº 753/2025, que extingue as cotas e demais ações afirmativas nas universidades públicas estaduais.
Preocupação com retrocesso nas políticas de inclusão
O Movimento destaca que a possível revogação das políticas de ação afirmativa representa um retrocesso incompatível com os compromissos assumidos pelo Estado de Santa Catarina em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os que tratam da redução das desigualdades (ODS 10), da educação de qualidade (ODS 4), da igualdade de gênero (ODS 5) e da igualdade étnico-racial (ODS 18), este último adotado voluntariamente pelo Brasil em 2025.
“As cotas raciais e demais ações afirmativas são ferramentas indispensáveis para promover justiça social. A descontinuidade dessas políticas pode limitar o acesso de jovens negros, negras e indígenas ao ensino superior, enfraquecendo o esforço coletivo de construção de uma sociedade mais equitativa e inclusiva”, afirma Gilson Sálvio Zimmermann, coordenador geral do Movimento ODS SC.
Reconhecimento à Política Estadual da Agenda 2030
Por outro lado, o Movimento celebra a aprovação do PL nº 0363.3/2021 e reforça o pedido para que seja sancionado, consolidando Santa Catarina como referência nacional em políticas públicas integradas e sustentáveis. A instituição dessa política é considerada um marco para o planejamento de longo prazo e para o fortalecimento da articulação entre Estado, municípios, setor produtivo e sociedade civil.
Agenda 2030: um pacto global, não ideológico
A Agenda 2030 é um plano global firmado por todos os países membros da ONU, incluindo o Brasil, que define compromissos para erradicar a pobreza, combater as desigualdades, proteger o meio ambiente e garantir prosperidade para todas as pessoas. Com 17 objetivos e 169 metas, ela foi recentemente ampliada no Brasil com o ODS 18, voltado à promoção da igualdade étnico-racial. A Agenda não é ideológica nem interfere na soberania dos países. É um pacto ético, baseado em evidências, que busca garantir um futuro possível para as atuais e futuras gerações, sem deixar ninguém para trás.
“Sem políticas públicas estruturadas e orientadas pelos princípios da Agenda 2030, os objetivos, metas e indicadores definidos por esse pacto global não poderão ser plenamente alcançados. Ao promover inclusão, equidade e sustentabilidade, toda a sociedade se beneficia. A economia avança com mais inovação e diversidade, a justiça social se consolida, o meio ambiente é preservado e criamos condições mais justas para as atuais e futuras gerações”, conclui Gilson.
Sobre o Movimento ODS SC
O Movimento Nacional ODS Santa Catarina é uma associação sem fins lucrativos que tem como missão tornar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável uma prática concreta na vida das pessoas e organizações do estado. Atualmente, o Movimento conta com mais de 2.200 signatários, entre empresas, instituições públicas, OSCs e cidadãos, e tem o apoio oficial de empresas comprometidas com a transformação sustentável da sociedade catarinense.
