Em paralelo à entrega do Prêmio Amigo do Leão, também promovido pelo núcleo catarinense da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, será realizado um evento técnico, com o objetivo de debater temas relevantes e atuais relacionados à arrecadação de recursos e fortalecimento dos fundos da criança e do adolescente e fundos do idoso em Santa Catarina. O Seminário Amigo do Leão será realizado no dia 01 de dezembro, das 8h às 12h30min no auditório da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina, em Florianópolis.
Os fundos municipais de defesa de direitos, seja de crianças e adolescentes ou de idosos, são constituídos a partir de leis de incentivo fiscal do Governo Federal. Através destes mecanismos, pessoas físicas e empresas podem destinar parte do imposto de renda para financiar projetos sociais ligados a essas causas, que são tão relevantes para a sociedade. As doações com abatimento fiscal podem acontecer ao longo do ano calendário, ou no ato da declaração de imposto de renda. Pessoas jurídicas tributadas por lucro real podem destinar 1% para Fundos da Criança e Adolescência e mais 1% para Fundos do Idoso. Pessoas físicas podem destinar até 6%. Essas doações são direcionadas aos fundos, que são administrados por Conselhos formados por pessoas do governo e pessoas da sociedade civil, constituídos de modo paritário. Os Conselhos definem as ações prioritárias, fazem a gestão dos fundos, abrem editais de chamamento público e selecionam projetos sociais para receber os recursos. Os projetos são executados por Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atuam diretamente com ações relacionadas à criança e ao adolescente e/ou idoso. São recursos de natureza pública, sujeitos a mecanismos de controle e prestação de contas.
O Seminário Amigo do Leão irá reunir especialistas e convidados com atuação no tema. A programação inclui palestras com os Presidentes dos Conselhos Estaduais da Criança, Adolescente e Idoso em Santa Catarina, painéis com a participação de grandes empresas patrocinadoras, Organizações da Sociedade Civil, Instituições e Conselhos e um debate relevante no momento atual sobre a nulidade da chancela de projetos, ou doação casada, mecanismo que permite que o incentivador possa escolher o projeto social que sua doação será destinada. Em recente decisão pelo STJ – Superior Tribunal de Justiça, a chancela de projetos foi anulada, dificultando a arrecadação de recursos aos fundos.
O evento será realizado em formato presencial e aberto ao público em geral, com inscrições prévias via plataforma Sympla.
O Prêmio Amigo do Leão é uma realização do núcleo catarinense da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos, com patrocínio das empresas Engie, Portonave, Portobello, Porto de Itapoá, Sicoob, Giassi, Combo e FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina. Conta com apoio institucional da FECAM – Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina, SESCON Blumenau, CRC SC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, Instituto Filantropia e RTA Contabilidade.
SERVIÇO
Seminário Amigo do Leão
01 de dezembro de 2022, 08:00h às 12:30h.
Auditório da FACISC – Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
O local disponibiliza estacionamento rotativo.
Rua Visconde de Cairú, 391, Estreito, Florianópolis, SC
Ingresso: R$ 70,00 + taxas, com inscrições via plataforma Sympla
Maiores informações: abcrnucleosc@gmail.com
