regulamento
O Movimento Nacional ODS Santa Catarina, em parceria com a Plataforma Bússola Social e apoio institucional da CNODS – Comissão Nacional para os ODS e do Ministério das Relações Exteriores, apresenta a quinta edição do Prêmio ODS Santa Catarina.
Realizado desde 2019, busca reconhecer e dar visibilidade aos projetos desenvolvidos pelos signatários e signatárias do Movimento Nacional ODS Santa Catarina – pessoas físicas ou jurídicas – que contribuam com as metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Busca, também, ampliar o engajamento de pessoas e organizações, de todas as esferas da sociedade, para contribuir com o desenvolvimento sustentável do nosso estado, país e do planeta.
OBJETIVO
Reconhecer e valorizar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) realizadas por Signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
Elegibilidade
Poderão se inscrever no Prêmio ODS SC 2025 as pessoas e organizações que atendam aos seguintes requisitos:
- Ser signatário do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, com adesão efetivada até o dia 31 de maio de 2025;
- Estar em dia com suas obrigações de signatário;
- Estar em regularidade com as obrigações fiscais e trabalhistas nas três esferas de Governo (para signatários Pessoa Jurídica);
- O projeto inscrito deve estar concluído, até a data de 31 de dezembro de 2024, com duração de execução não inferior a 06 (seis) meses, com resultados mensuráveis e contribuição comprovada para um ou mais dos 18 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- O projeto deve, obrigatoriamente, ter sido realizado no Estado de Santa Catarina;
- Cada signatário poderá concorrer com um (1) projeto;
- Cada signatário deverá, obrigatoriamente, enviar um vídeo de até 3 minutos apresentando o projeto inscrito;
- Não poderão ser submetidos os projetos ganhadores de edições passadas do Prêmio ODS SC.
CATEGORIAS
Os participantes deverão inscrever seus projetos conforme as seis categorias abaixo. Acesse https://sc.movimentoods.org.br/nossos-signatarios/ e confira em qual categoria sua organização está classificada no hall de signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina:
Empresa Pública ou Privada
Devem ser inscritos os projetos de empresas públicas e privadas, com sede ou unidade de atuação no território catarinense. O projeto deve ser, obrigatoriamente, realizado pela empresa e não apenas financiado e executado por uma organização. Podem ser: Micro e Pequena (1 a 99 empregados no Brasil); média (100 a 499 empregados no Brasil) ou grande (acima de 500 empregados no Brasil).
Instituição de Ensino
Podem ser inscritos os projetos de instituições de ensino pública ou privada, que atuem no estado de Santa Catarina. Serão aceitos projetos de educação básica ou superior. Independentemente do objeto do projeto desenvolvido, as organizações dedicadas ao ensino formal deverão se inscrever nesta categoria.
Organização da Sociedade Civil (OSC)
Nesta categoria devem ser inscritos os projetos de organizações da sociedade civil sem fins econômicos, que desenvolvem projetos de interesse público. Considera-se Organização da Sociedade Civil a que se refere o Art. 2º da Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Organização de Classe
Aqui poderão ser inscritos os projetos realizados por organizações que representam os interesses de uma determinada classe. Por exemplo: conselhos profissionais, associações empresariais, federações, sindicatos patronais ou de trabalhadores, etc.
Poder Público
Nesta categoria devem ser inscritos os projetos realizados por instituições públicas municipais e estaduais, podendo ser: prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias e autarquias municipais, secretarias e autarquias estaduais;
Pessoa Física
Para esta categoria devem ser inscritas iniciativas implementadas por pessoas. Deve ser uma ação, ou melhoria de algo, de iniciativa pessoal e não de uma demanda organizacional. Ou seja, a ideia da iniciativa deve ser de autoria do signatário ou signatária pessoa física. O projeto a ser inscrito deve observar o seguinte:
- A ação deve ter sido realizada ou implementada em sua residência, comunidade, cidade;
- Pode ter sido adotada ou implantada por uma organização ou pelo poder público, mas deverá ser comprovada a autoria/iniciativa do signatário ou signatária pessoa física;
- Entram aqui também os signatários Micro Empreendedor Individual (MEI). Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Observação: A Comissão Julgadora poderá, a qualquer momento que anteceder a divulgação dos finalistas, enquadrar o projeto em outra categoria que não a inscrita pelo participante, caso identifique a não observância dos critérios estabelecidos neste regulamento.
Inscrições
A inscrição para participação no Prêmio ODS SC Edição 2025 ocorrerá, via internet, por meio do Sistema Bússola Social, podendo ser em até duas etapas:
1ª ETAPA: Cadastro na plataforma Bússola Social:
A inscrição do projeto será via plataforma Bússola Social, para isso o signatário ou signatária deverá ter ou realizar seu cadastro na plataforma, seguindo os passos abaixo:
Signatário já tem cadastro na plataforma
Caso você ou sua organização já tenha cadastro no sistema Bússola Social, acesse https://app.bussolasocial.com.br/login e entre com seu login e senha. Se você esqueceu o login ou senha, entre em contato com o Suporte Técnico do Bússola Social pelo chat, clicando em “Fale Conosco”, ou em “Clique aqui para recuperar sua senha”, ou entre em contato pelo e-mail suporte@bussolasocial.com.br.
Signatário não tem cadastro na plataforma
Caso você ou sua organização ainda não estejam cadastrados no sistema Bússola Social, acesse https://app.bussolasocial.com.br/login e realize o cadastro. Se tiver problemas em criar a conta, entre em contato pelo suporte@bussolasocial.com.br.
2ª ETAPA: inscrição do projeto:
Os signatários cadastrados no Bússola Social (primeira etapa) deverão acessar o Edital do Prêmio ODS SC 2025 disponível na Plataforma Bússola Social e realizar a inserção das informações sobre o projeto de acordo com o formulário disponibilizado junto ao Edital.
Critérios de Classificação
Os projetos inscritos serão classificados para a fase de avaliação de acordo com os seguintes critérios:
I – Conferência de Documentos e vídeo
a. Documentação: As pessoas jurídicas participantes precisam apresentar as CNDs (Federal, Estadual, Municipal e regularidade trabalhista) regularizadas e vigentes, com a data de vencimento não anterior à data da inscrição no Prêmio, sob risco de desqualificação da premiação.
b. Vídeo: todos os projetos inscritos deverão ser acompanhados de um vídeo de até 2 minutos. Vídeos com tempo maior serão devolvidos para edição dentro do prazo de inscrição.
II – Ser signatário do Movimento Nacional ODS Santa Catarina
Todos os inscritos devem obrigatoriamente ser signatário, pessoa física ou jurídica, do Movimento Nacional ODS SC até o dia 31 de maio de 2025, ou seja:
- Signatários com adesão entre 01 de janeiro de 2025 à 31 de maio de 2025;
- Signatário com adesão até o dia 31 de dezembro de 2024, que tenha enviado seu relatório de compromissos de 2024 até o dia 31 de maio de 2025.
III – Período de realização do projeto
O projeto inscrito deve obrigatoriamente ter sido finalizado até a data de 31 de dezembro de 2024.
IV – Duração do projeto
O projeto inscrito deve obrigatoriamente ter tido a duração mínima de 6 (seis) meses, tendo como base a data de seu início até a data de 31 de dezembro de 2024. Projetos com período de execução inferior a 6 (seis) serão desclassificados.
V – Resultados
Projetos que promovam o desenvolvimento sustentável no estado de Santa Catarina com comprovação de resultados alcançados, por meio de indicadores de resultado e impacto. Projetos sem comprovação de resultados alcançados serão desclassificados.
VI – Autenticidade e Autoria
O projeto inscrito deverá, obrigatoriamente, ser de autoria e realizado pelo signatário proponente. Pode ter sido realizado em parceria com outras organizações ou pessoas, mas o signatário que inscrever o projeto deverá se enquadrar nas seguintes situações:
- O signatário pessoa jurídica que inscrever o projeto deve ser o que realizou e que responde legalmente pelo projeto.
- O signatário pessoa física que inscrever o projeto deve ser o autor da iniciativa/projeto e estar diretamente ligado à sua realização.
Critérios de Avaliação
Os projetos inscritos avaliados de acordo com os seguintes critérios:
I – Coerência para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
O projeto deve ter capacidade em atacar problemas estruturais, indicados por pelo menos um dos 18 ODS. Para que os ODS sejam alcançados é necessário que suas metas sejam traduzidas para a realidade local. Portanto, neste critério será avaliado se a realização do projeto atendeu às necessidades sociais, ambientais e/ou econômicas do local em que o projeto foi realizado, de acordo com as metas e indicadores dos ODS Brasil.
Obs.: Para fins deste edital, o Movimento Nacional ODS Santa Catarina reconhece a adequação da Agenda 2030 para a realidade brasileira, realizada pelo IPEA e IBGE. Incluindo o ODS 18, definido pelo governo brasileiro em 2024. Para conhecer as metas Brasil de cada ODS, clique no ícone abaixo:
II – Impacto e Relevância
O projeto será avaliado frente ao contexto dos problemas a serem resolvidos para o alcance dos ODS, verificando a relação entre esses problemas com os objetivos e metas do projeto, de maneira a se verificar o potencial do aumento do impacto positivo e a transformação efetiva causada por ele.
III – Originalidade e Inovação
Comprovação que o projeto seja pioneiro na implementação ou criação de novas ações para a solução de problemas, ou aprimoramento das soluções que já existem. O objetivo do critério é avaliar a capacidade de pensar fora da caixa e apresentar por meio do projeto soluções diferentes das já existentes, dentro do contexto das metas dos ODS.
IV – Objetivos e Resultados
Coerência entre os objetivos do projeto com sua execução e os indicadores de avaliação de resultados. Se os resultados são apresentados com clareza e objetividade. Se os indicadores de avaliação apresentados, quantitativos e qualitativos, podem, de fato, comprovar se os objetivos do projeto foram alcançados. Os resultados devem ser apresentados no item Plano de Ação, do formulário de inscrição do projeto, sendo apresentado de acordo com os objetivos específicos do projeto.
Pontuação
Os projetos vencedores em cada categoria serão os que obtiverem as maiores médias resultante da soma das notas obtidas pelos critérios de avaliação.
Ocorrendo empate entre os finalistas, o critério de desempate será a maior nota alcançada no critério Coerência para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Seguido da maior nota no critério Impacto e Relevância, depois no critério Objetivos e Resultados, após no critério Originalidade e Inovação. Persistindo o empate, a Comissão Julgadora poderá escolher o vencedor por voto secreto.
Sendo necessário, a Comissão Organizadora poderá entrar em contato com o signatário ou signatária para conferência de informações e/ou solicitar documentos comprobatórios do projeto, tais como fotos, vídeos, depoimentos, etc.
Comissão Julgadora
A Comissão Julgadora será formada por especialistas nos temas relacionados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, convidados pela Coordenação Estadual do Movimento Nacional ODS Santa Catarina, que não sejam ou possuam nenhuma relação com os signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina.
Os nomes dos especialistas membros da Comissão Avaliadora serão divulgados durante a cerimônia de entrega do Prêmio, que acontecerá dentro da programação do Fórum Brasil ODS 2025, nos dias 15 e 16 de agosto.
Finalistas
Os três projetos com a melhor avaliação, em cada uma das categorias, serão finalistas.
A divulgação dos finalistas do Prêmio ODS SC Edição 2025 acontecerá no dia 01 de agosto de 2025 aqui neste site e redes sociais do Movimento Nacional ODS Santa Catarina @movimentoodssc.
Durante os dias 02 a 14 de agosto de 2025, os projetos finalistas serão divulgados nas redes sociais do Movimento Nacional ODS Santa Catarina – @Movimentoodssc
Premiação
A cerimônia de entrega dos troféus e certificados será durante a programação do Fórum Brasil ODS, que acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto de 2025, em Joinville/SC.
Os projetos serão premiados da seguinte forma:
O projeto com a melhor avaliação receberá o Troféu Prêmio ODS SC 2025 e os outros dois finalistas receberão Certificado de Menção Honrosa cada um.
A participação será de escolha dos finalistas e eventuais custos de deslocamento, alimentação e hospedagem decorrentes dessa participação serão de responsabilidade dos participantes.
CRONOGRAMA DE INSCRIÇÃO
10 a 27 de junho
Prazo de Inscrição
Cadastro e inscrição do projeto na plataforma Bússola Social.
01 a 31 de julho
Classificão e Avaliação
Classificação e avaliação dos projetos pela Comissão Avaliadora.
01 de agosto
Divulgação dos Finalistas
Divulgação dos três finalistas em cada uma das seis categorias.
15 e 16 de agosto
Cerimônia de Premiação
Entrega do Prêmio durante o Fórum Brasil ODS 2025, realizado em Joinville/SC.
DISPOSIÇÕES FINAIS
- A participação no processo de premiação implica na aceitação de todas as disposições deste regulamento e da inscrição anexa, bem como na cessão de direitos de uso de imagem ao Movimento Nacional ODS Santa Catarina e a seus parceiros no Prêmio, em publicações voltadas à divulgação do Prêmio.
- A participação no Prêmio ODS SC 2025 é gratuita e nenhuma pessoa ou organização está autorizada a cobrar qualquer valor em nome do Movimento Nacional ODS Santa Catarina usando como pretexto taxas de inscrição para o Prêmio ODS SC.
- Fica vetada a participação dos membros da Comissão Organizadora do Prêmio ODS SC 2024, nem suas organizações, para concorrer em nenhuma das categorias do Prêmio.
- Os signatários participantes serão desclassificados em caso de descumprimento de qualquer das disposições deste regulamento relativas à falta ou erro de documentação, prazos, conteúdo, pertinência e veracidade das informações.
- As situações não previstas neste regulamento serão analisadas e decididas pela Comissão Organizadora do Prêmio.
- As decisões, de qualquer natureza, proferidas em razão da premiação não serão suscetíveis de recursos e impugnações.
REALIZAÇÃO
O Movimento Nacional ODS Santa Catarina é um movimento social voluntário, formado por pessoas físicas e jurídicas, de caráter suprapartidário, plural e ecumênico.
Com signatários em todas as Regiões de Santa Catarina, visa mobilizar pessoas e organizações para a realização de práticas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Nosso propósito é contribuir para que todos os catarinenses possam viver em uma sociedade mais justa, inclusiva e sustentável.
Parceiro Estratégico
Apoio Institucional
